Concessão de mais gratificações em meio a decreto de redução de despesas gera novo requerimento

CMNA


A concessão de mais gratificações pela Prefeitura de Nova Andradina em meio à vigência do Decreto nº. 3.221/2023, que estabelece normas para redução de despesas correntes em virtude da queda de arrecadação do município, gerou mais um requerimento na Câmara Municipal.

De autoria do presidente da Câmara vereador Leandro Fedossi (PSDB), em conjunto com as vereadoras Gabriela Delgado (PSB) e Marcia Lobo (MDB), o Governo Municipal deverá responder aos questionamentos oficializados no Requerimento 90/2023, apresentado na 27ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa.

No documento, os parlamentares solicitaram informações sobre o Decreto nº. 3.217/2023, que dispõe sobre a concessão de gratificação de dedicação exclusiva aos ocupantes da função de enfermeiro, no cargo efetivo de profissional de saúde, atuantes na coordenação da atenção primária à saúde, saúde bucal e programas estratégicos do setor de atenção à saúde.

Entre as informações requeridas está cópia integral do procedimento administrativo que levou a criação do decreto; a decisão fundamentada do ato administrativo de concessão; estudo de impacto financeiro; parecer jurídico e a base utilizada para estabelecer este percentual de gratificação.

“É certo que tais servidores são merecedores de gratificação, porém, devido a atual situação econômica do município, que levou a determinação de decreto de redução de despesas, se faz necessário atenção ao cumprimento da lei pelo Executivo, pois tais aumentos de despesas refletem sobre lançamentos futuros, elevando o valor da folha de pagamentos mensais. Por estas razões, apresentamos o presente requerimento para os devidos esclarecimentos”, argumentaram os autores na justificativa do requerimento.  

Cobertura do Jornal da Nova

Quer ficar por dentro das principais notícias de Nova Andradina, região do Brasil e do mundo? Siga o Jornal da Nova nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, Threads e no YouTube. Acompanhe!