Biólogo é suspeito de fraudar documento para ter margem de consignado na Caixa de Nova Andradina

O Procurador-Geral do município de Nova Andradina, Daniel de Oliveira Bastos, instaurou PAD (Processo Administrativo Disciplinar) em desfavor de um servidor público Rodrigo Cassemiro Gomes, biólogo, por falsificação da assinatura da Subsecretária de Recursos Humanos, a fim de fraudar carta margem de consignado.

Consta no boletim de ocorrência registrado pela Subsecretária de Recursos Humanos, a suposta falsificação, bem como extrato de conversa dela com o funcionário da CEF (Caixa Econômica Federal), na qual afirma que o documento datado de 25 de maio de 2023, em nome do servidor público, não foi por ela emitido.

O suspeito havia utilizado a falsificação da assinatura para enviar a carta margem consignado e solicitar o empréstimo bancário junto à Caixa Econômica Federal, que condiz com o número de contato dele, registrado no Departamento de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal.

O ato praticado pelo servidor pode configurar o crime de falsificação de documento público, conforme disciplinado no artigo 297 do Código Penal. 

A comissão processante deverá apresentar um relatório circunstanciado para que a decisão a ser tomada seja justa e dentro da legalidade. O Processo Administrativo Disciplinar deverá ser concluído no prazo e condições contidos na Lei Municipal.