Promotor acompanha processo de abertura de Concurso Público da Prefeitura de Nova Andradina

O Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas que apura o procedimento instaurado contra o município de Nova Andradina, referente ao lotaciograma de cargos públicos, funções de confiança e contratados temporariamente pela Prefeitura do município, vai acompanhar todo o processo de abertura do Concurso Público.   

A Promotoria de Justiça acompanha as providências que o município vem adotando para a realização de um Concurso Público, assim como realiza o préstito das medidas correlatas, para analisar se há vagas e que realmente sejam convocados os aprovados.

O Promotor pediu ao município um lotacionograma do número de cargos efetivos que existe na Prefeitura, a regularidade deles diante da lei municipal, bem como o número de cargos de contratos temporários, comissionados e funções de confiança.

"Nós queremos um mapa do quadro geral de funcionários que trabalham prestando serviços ao município de Nova Andradina, para que possamos ter uma noção do número de vagas que serão convocadas para este concurso e assim fazer um ‘concurso de verdade’, não apenas para dar satisfação à sociedade", frisou Paulo Henrique.

Em recente reunião com o Procurador Geral do Município Daniel Oliveira Bastos, foram tratadas alterações legislativas que serão feitas para a adequação do quadro de servidores e será encaminhada uma minuta do Projeto de Lei por parte do Poder Executivo, para que haja a previsão das vagas, com o número de cargos.

Embora o edital possa prever que o concurso é para cadastro de reserva, o Inquérito Civil busca trazer mais transparência ao concurso público, conforme a real e efetiva demanda de mão de obra em Nova Andradina. O projeto vai para a Câmara Municipal e será acompanhado pela Promotoria de Justiça.

O Jornal da Nova apurou que a abertura do Concurso Público está prevista para este mês de fevereiro, com a aplicação de provas no próximo mês de março, para seleção de candidatos a cargos públicos que vagarem em decorrência da demanda efetiva e da criação de cargos efetivos oriundos das situações de cargos efetivos decorrentes da constatação de eventuais contratos temporários que não atendem os requisitos constitucionais e legais, e que deveriam ser efetivados, correspondente ao número desse cargos temporários legais e criação de novos cargos decorrente de novas demandas existentes atualmente e não previstas na atual legislação.

Por fim, o Promotor disso a reportagem que está e continuará acompanhado de perto todo o processo do Concurso Público, desde o início do projeto que será encaminhado à Câmara Municipal até a finalização do Concurso.