Vídeo: ''Conselho Tutelar não vem agindo adequadamente em Nova Andradina'', diz vereadora Márcia Lobo

Parlamentar usou a Tribuna da Sessão Ordinária da Câmara nesta terça-feira (6), para reclamar do atendimento

Luis Gustavo, Da Redação


A vereadora Márcia Lobo (MDB) usou a Tribuna da Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (6), para reclamar do atendimento do Conselho Tutelar de Nova Andradina.

A parlamentar presenciou o caso em que uma criança, de três anos, que estava sob os cuidados da avó, acabou saindo de casa à noite, enquanto os pais trabalhavam, por volta das 23h, no último final de semana.

A menina foi parar em um bar, onde uma senhora e um ciclista resolveram levá-la até a Delegacia de Polícia Civil, sendo que todos foram para unidade policiais. Policiais militares e civis, bem como a vereadora e os populares ficaram esperando pelo Conselho Tutelar para a devida atenção à criança. Uma das conselheiras teria apenas respondido pelo aplicativo WhatsApp particular — uma vez que não tem permissão para tratar de assuntos do Conselho Tutelar em seu telefone pessoal.

Ainda de acordo com a vereadora, os policiais disseram que tais fatos aconteceram outras vezes, e eles precisam aguardar a chegada do Conselho Tutelar, pois não podem colocar a criança na viatura e nem entregá-la a quem não tem parentesco.

"Foram cerca de duas horas de espera, sem que a viatura da Polícia Militar pudesse atender a outras ocorrências que chegavam pelo rádio. Vou estar cobrando e denunciando, pois queremos providências, e essa criança precisava ser protegida, acolhida pelo Conselho Tutelar, mas como informou o policial, essa não foi a primeira vez que acontece o mal atendimento", declarou a vereadora na Tribuna.

Márcia Lobo ainda concluiu em tom de indignação que, durante o expediente, o Conselho Tutelar trata de coisas que 'não tem necessidade', e só servem para desestruturar famílias, pois a instituição deveria somar e não dividir, e que ninguém vai 'enrolar' abrindo sindicância e ‘engavetando’, pois, ela vai estar cobrando melhorias.

Outro lado

O Governo de Nova Andradina por meio da Semcias (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social) reconhece no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) (Lei nº 8.069/1990, artigos 131 a 140) o Conselho Tutelar como órgão autônomo, com membros eleitos pela comunidade, com mandato de 4 anos. 

O papel central de seus conselheiros é o de zelar pelos diretos e proteção da infância e, no tocante ao caso de suposta negligência de conselheira plantonista levado à discussão na Câmara de Vereadores e denunciado por cidadãos nas redes sociais, o Governo Municipal vai apurar os fatos acusados e, concomitantemente, aguardará a formalização de denúncia, seja na Semcias ou pela Ouvidoria Municipal, através do e-mail ouvidoria@pmna.ms.gov.br. 

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