A data escolhida pela Assembleia Constituinte como a mais relevante no processo de Independência foi o dia 12 de outubro de 1822 que marca a Aclamação popular de Dom Pedro como Imperador Constitucional e defensor Perpétuo do Brasil. Ela tem um significado especial, uma vez que representa a liberdade e a força do poder legislativo ocupado pelos deputados provinciais.
Ao preterir o 12 de outubro, ao 7 de setembro, a Constituinte tentava sobrepor o legislativo ao executivo, num jogo de poder, numa luta travada entre esses dois poderes da jovem nação, até este momento exercido em silêncio. Ao conceder o título de “imperador constitucional” o obrigava naquele ato em 12 de outubro de 1822 a respeitar a Constituição que se iria fazer (seria outorgada em 1824) e o advertia que o Brasil, seria uma democracia constitucional.
Tal significação do 12 de outubro como data oficial da independência pode ser interpretada como um momento de ruptura nas práticas políticas em exercício na colônia, lançando as bases do constitucionalismo.
A Assembleia Constituinte, considera que o evento de maior relevância teria sido o ato da sua aceitação pelos deputados, amarrando assim o pacto entre um representante de Bragança (Dom Pedro I) e os interesses da oligarquia agrária e comercial brasileira (e portuguesa que passará a ser brasileira após a outorga da Constituição em 1824).
O fato que nos chama a atenção nos discursos dos deputados constituintes refere-se à grande importância que é dedicada ao dia 12 de outubro. Entendemos que se trata de uma batalha, de diminuir o acontecimento do dia 7 de setembro onde se sobressai a figura de D. Pedro em detrimento da assembleia dos deputados. Um mês e cinco dias após o evento do Ipiranga.
Nos debates parlamentares da Sessão de 26 de setembro de 1823 entrou em discussão o § 2º do Art. 5º: “Todos os Portugueses residentes no Brasil antes de 12 de Outubro de 1822”. O deputado Sr. Carneiro da Cunha fez as seguintes considerações: “o mais difícil, porque jamais se pode, ou se poderá marcar uma época, que classifique Cidadãos Brasileiros e Portugueses, uma vez que desses residentes no Brasil antes de 12 de outubro de 1822 uns aderiram à causa de Independência, outros não...”
O deputado Sr. Maia diz que “Sr. Presidente: [...] Para que um Português consiga os direitos de Cidadão certamente não é bastante que residisse no Brasil antes do dia 12 de Outubro de 1822.”
Para o deputado Sr. Almeida Albuquerque “É sabido que no Brasil até o dia 12 de Outubro de 1822, [...] a declaração da nossa independência eis aqui pois estes, que de fato estiveram antes do dia 12 de Outubro”.
A questão que deve ser feita nesse ponto do discurso é a respeito da escolha da data. Interroguemos o porquê da preferência pelo dia 12 de Outubro e assim podemos problematizar esta passagem da história do Brasil com um olhar diferenciado daqueles oferecidos pela consagrada historiografia e dos livros didáticos de história.
Para o deputado Carvalho e Mello: “é pois justo que se marcasse o prazo, e com muito discernimento e siso se escolheu para o dia 12 de Outubro de 1822, dia memorável que fará época nos Fatos do Brasil, e nos corações Brasileiros. É este, Sr. Presidente, o dia que trará todos os anos à memória, a Aclamação do Imperador Constitucional, com a qual se consolidou a Ereção e Independência deste Império, e o Fausto nascimento do Jovem Herói para ele chamado pelo voto geral da Nação Brasileira.
Nenhuma menção é feita ao 7 de Setembro ou ao evento ocorrido nas margens do riacho do Ipiranga na Província de São Paulo um mês e cinco dias antes.
Um dos autores do Projeto da Constituição que tece sua rede de argumentos no sentido de demonstrar aos seus colegas a razão da escolha da data do 12 de outubro: “Rompendo o Brasil os vínculos que o ligavam a Portugal, proclamando a sua emancipação, e formando um Império, como Nação independente [...]. A Comissão de Constituição, de eu tenho a honra de ser membro, redigindo o Projeto em discussão, devia escolher a época mais notável para marcar a linha de divisão que servisse de medida para esta importante distinção. o ato da Aclamação do Imperador do Brasil, pelo qual mostrou a Nação que tendo colocado no Trono o Legítimo Sucessor da Monarquia como seu Soberano, pronunciava sua emancipação pela declaração de sua Independência, e era esta o memorável dia 12 de Outubro”.
O Sr. Montesuma também considera que o 12 de Outubro configura-se como o “dia memorável em que finalmente se proclamou a Independência absoluta do império com a Aclamação de Sua Majestade Imperial”.
Como ficou demonstrada a força dos argumentos continuam engendrando os processos sociais. Uma aparente escolha de data no caso aqui retratado o dia 12 de Outubro, iria transformar as sessões parlamentares em um verdadeiro campo de batalhas. A escolha da data representa para a o corpo legislativo a sua autonomia, uma espécie de querer sua independência, ou melhor, de exigir sua maioridade com relação ao Executivo. Muito possivelmente esses deputados sabiam, ainda que, timidamente, ou teimavam em não acreditar que se houvesse alguma possibilidade de Dom Pedro I governar sozinho ele não hesitaria.
*Docente adjunto III, UFMS, campus de nova Andradina, curso de História
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal da Nova
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