Com mais de R$ 230 mil em diárias este ano, Câmara deve apresentar projeto para diminuição de valores

O projeto foi para leitura no dia 13 de setembro e está na Comissão de Justiça e Redação para alteração

Da Redação


A Câmara Municipal de Nova Andradina deve apresentar nos próximos dias um projeto que prevê a redução do valor da diária dos vereadores em 15%. O projeto de lei entrou para leitura na sessão ordinária do dia 13 de setembro, mas foi para Comissão de Justiça e Redação para alteração.

De janeiro a 21 de setembro deste ano, a Câmara de Vereadores já gastou R$ 231.180,72, no ano passado inteiro, o Poder Legislativo gastou, conforme dados extraídos do Portal da Transparência, R$ 237.843,68.

O projeto que está sendo estudado para ir à votação e aprovação, é de autoria de todos os 13 vereadores, que entre as novas regras, não serão concedidas diárias para parlamentares em período de recesso parlamentar.

No projeto que seria apresentado no dia 13 de setembro, os valores das diárias para vereadores e servidores seriam os seguintes: Para vereador o valor de R$ 812,84 e para servidores R$ 573,76.

Ficaria vedado o pagamento de diárias para fora do Estado, exceto para Brasília (DF), caso em que a diária sofreria acréscimo de 25%. Já a diária relativa à viagem com retorno no mesmo dia de partida sofreria desconto de 50%.

 Vereadores durante sessão da Câmara - Foto: Arquivo/CMNA/Divulgação

Ainda segundo o projeto, seria também concedida até quatro diárias por mês para cada parlamentar ou servidor, sendo observado o poder discricionário do Presidente da Câmara e os valores poderiam ser atualizados anualmente pelo IPCA-E.

Entre outras novas regras que devem ser incorporadas na alteração da lei n. 1.107/2013, nos casos de não realização da viagem, não apresentação da documentação, apresentação extemporânea ou não regularização após notificação da comissão, o valor da diária será integralmente devolvido.

“A Câmara de Vereadores manterá no seu portal de transparência informações relativas ao montante despendido com diárias, individualizando valores e seu beneficiários”, finaliza ficando revogado o anexo I da lei n. 1.107, de 05 de março de 2013.

Comparação de valores de diárias nos últimos seis anos:

Ano de 2022 R$ 231.180,72;

Ano de 2021 R$ 237.843,68;

Ano de 2020 R$ 22.156,20;

Ano de 2019 R$ 147.046,86;

Ano de 2018 R$ 81.766,08;

Ano de 2017 R$ 101.982,79;

Ano de 2016 R$ 73.779,66.

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