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Nota de repúdio à Bandeira do Império no desfile de 7 de Setembro em Nova Andradina
*Eduardo Martins
E quem garante que a História
É carroça abandonada
Numa beira de estrada
Ou numa estação inglória
A História é um carro alegre
Cheio de um povo contente
Que atropela indiferente
Todo aquele que a negue
Pablo Milanes Arias
O que significa portar, carregar, desfilar empunhando a bandeira do Império do Brasil, em pleno desfile cívico do dia 7 de setembro republicano? Bandeira esta que teve vigência durante o século XIX e representa um tipo de governo monárquico. Foi usada no Brasil de 1822 até 1889 quando o país passou a ser uma República.
Início essa reflexão com o belíssimo poema “Canción por la unidad latino-americana” e canção de Milton Nascimento, serão atropelados pela História todos aqueles (as) negacionistas!
O período imperial brasileiro começou com um Golpe de Estado aplicado por D. Pedro I contra o Brasil, na noite de 12 de novembro de 1823, “noite da agonia” data em que ele dissolveu a Assembleia Geral e Constituinte, prendeu alguns deputados e exilou tantos outros, pois estes deputados representantes de todas as províncias estavam elaborando uma Constituição que minimizava os poderes da monarquia e ia contra as elites; fazendeiros, ricos comerciantes, homens de negócios.
A bandeira do Império é um artefato que traz nas suas cores verde a homenagem a Portugal e na cor amarela homenageia a Áustria, país da Princesa Leopoldina. O que representa a tentativa da elite burguesa de readaptar um processo histórico passado, o período imperial, século XIX, em pleno século XXI? A resposta é a princípio política; tal burguesia de direita e extrema direita tenta se apropriar de um tipo despótico de governo, tentando fazer valer a Constituição que tinha o quarto poder; poder moderador, que era usado pelos imperadores, D. Pedro I e depois D. Pedro II. Tecnicamente o sistema de governo era parlamentar, mas o Imperador quem indicava os Ministros, na prática era um sistema totalitário “parlamentarismo às avessas”, quase que uma ditadura. No plano econômico quem mandava no Império, sob o manto da bandeira imperial, eram “homens de bem”. Por seu turno, a bandeira imperial, signo, símbolo e representante da nação encobria a escravidão de seres humanos; homens, mulheres e crianças negros eram sistematicamente violentados a sangue frio, não criou um sistema de educação pública universal para todos, apenas a elite branca e machos tinham acesso à escassa educação e proibia o voto às mulheres. Essa mesma bandeira servia para acobertar o machismo; às mulheres era reservado ficarem presas ao lar e à maternidade gerando 14, 15, 16... filhos. Essa bandeira imperial também servia para dar suporte ao tipo de nação imperial quase que sem projetos de desenvolvimento econômico social e humano. Era a bandeira de uma pequena elite privilegiada, a bandeira do patriarcado.
Dessa feita a tentativa esdrúxula de reapropriação da bandeira do Império do Brasil do século XIX pela extrema direita em praça pública no desfile do dia 7 de setembro, aqui em Nova Andradina-MS é algo muito sério, trata-se de uma prova de usurpação da República e de todas as conquistas, avanços nos campos dos direitos que nós trabalhadores e trabalhadoras assim como as populações afrodescendentes e povos originários conquistaram derramando nosso sangue. É a tentativa de trazer de volta o regime escravocrata desumano; assassino, covarde e vil onde “famílias de bem”, queimava nos almoços de domingo, pessoas humanas escravizadas que viviam em suas casas. A tentativa de trazer de volta a bandeira imperial revela o desprezo e o despudor pelas liberdades e garantias da Constituição Cidadã de 1988 e pelos direitos humanos.
É muito sério e grave o que houve nas ruas de Nova Andradina-MS, em que a elite de extrema direita destilou seu ódio pelos menos favorecidos, pelas leis e o seu total descaso pela democracia, pela paz das pessoas e pelas liberdades, uma vez que tal bandeira era o manto que encobria a falta de direitos das pessoas humildes no século XIX.
Por fim, eu enquanto ser humano, depois como historiador profissional, venho aqui deixar o meu total repúdio àqueles que portaram a bandeira escravocrata, machista, patriarcal e eurocêntrica em plena avenida!
Tudo isso se torna ainda mais grave quando uma escola de educação básica porta e faz apologia a tal símbolo anti-educação como esta bandeira. É função do historiador (a) dessa instituição dar o devido suporte técnico capaz de ensinar o passado e seus usos e abusos pelo presente. É obrigação dos professores (as) de história não permitirem que suas escolas promovam o negacionismo, tampouco e anacronismo, e muito menos permitir apologia aos erros e aos crimes do passado sob uma bandeira. Das duas uma; ou falta caráter ou falta aula de História com professor (as) honestos em relação aos fatos! Ou ambos!
Tal ato estapafúrdio em plena praça pública revela ainda o pior crime que um historiador (a) pode cometer; o anacronismo, ora a data é a da nação que é uma República de direitos e deveres e democrática com a sua Constituição em pleno vigor e suas instituições funcionado.
A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, varreu aquele tipo de governo e política despótica e deu início a uma época de oportunidade de direitos que a Constituição do Império de 1824 não permitia; tais como sufrágio universal, saúde pública, educação pública, fim do quarto Poder Moderador, entre uma série de garantias e cidadania para todos (as) o que não havia na Constituição do Império, representado pela sua bandeira.
Comecei com uma bela reflexão poética e termino com outra de cunho histórico escrito pelo filósofo Walter Benjamim em sua tese 6 “sobre o conceito de História”.
“O perigo ameaça tanto a existência da tradição como os que a recebem. Para ambos, o perigo é o mesmo: entregar-se às classes dominantes, como seu instrumento. Em cada época, é preciso arrancar a tradição ao conformismo, que quer apoderar-se dela. Pois o Messias não vem apenas como salvador; ele vem também como o vencedor do Anticristo. O dom de despertar no passado as centelhas da esperança é privilégio exclusivo do historiador convencido de que também os mortos não estarão em segurança se o inimigo vencer. E esse inimigo não tem cessado de vencer”.
*Docente adjunto III da UFMS, curso de História. (mestre, doutor e pós-doutor em história do Brasil Império, século XIX).
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal da Nova
Minhas pesquisas sobre a temática em questão:
Minha tese de doutorado (2008):
Minha dissertação de mestrado em formato de livro (2011):
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