Cidades & Região / Nova Andradina
Prefeitura demite servidora que fraudou auxílio emergencial de terceiros em Nova Andradina
Outra funcionária pública investigada foi absolvida, conforme publicação no Diário Oficial
Da Redação
A Prefeitura de Nova Andradina demitiu, a servidora pública municipal Andrea Aparecida Servignani, acusada de aproveitar de seu cargo público para desviar benefício emergencial de pessoas vulneráveis em época de pandemia da Covid-19. Por falta de provas, Adriana Ferreira da Silva que também era investigada, foi absolvida no PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar).
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Conforme publicação no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20), a servidora foi demitida no último dia (18), após decisão proferida no Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado em 11 de maio de 2021, que teve como objeto apurar fatos narrados em denúncia anônima realizada junto à Ouvidoria do Município e presencial de uma das vítimas.
Segundo as apurações, a servidora subtraiu dados dos usuários que solicitaram auxílio para se cadastrarem no aplicativo “Caixa Tem” ou informações do Auxílio Emergencial disponibilizado pelo Governo Federal e depois os utilizaram para acessar a conta do Auxílio Emergencial daqueles usuários, ocasião em que efetuou compras e pagou boletos sem a devida autorização. Fato aconteceu numa tenda armada em frente à Caixa Econômica Federal no período da pandemia em 2020.
Conforme o depoimento de uma das testemunhas, a servidora investigada Andrea Servignani era a responsável por coordenar os trabalhos e que no início a orientação repassada era tirar apenas um xérox do documento da pessoa, mas depois de um tempo a orientação passou a tirar dois xérox dos documentos pessoais dos cidadãos.
Ainda conforme a oitiva da testemunha, um xérox era entregue para a pessoa e outra cópia era guardada em uma caixa. As servidoras que trabalhavam na tenda afirmaram que a investigada passou essa mudança e orientação, [...] “que a caixa com os documentos pessoais era guardada no carro da Secretaria da Mulher e quem ficava responsável pelo veículo era a suspeita”, diz trecho do Procedimento Administrativo.
“Pois, como sublinhou a Comissão, em virtude da orientação da investigada, os servidores que trabalharam na tenda para auxiliar a população começaram a tirar duas cópias de documentos pessoais dos cidadãos (documentos estes suficientes para requerer o auxílio emergencial) e reter uma cópia em uma caixa, a qual no final de cada expediente era levada pela própria investigada Andrea. Assim, em seu interrogatório, a investigada confessou que tirava dois xérox dos documentos pessoais dos cidadãos, porém, não soube justificar de maneira plausível essa finalidade (“as pessoas queriam fraudar de qualquer jeito”), entrando em contradição logo em seguida ao afirmar que “quando havia divergência de informações, o servidor público municipal ia à Caixa Econômica Federal e informava o gerente, o qual realizava a consulta, que essa consulta era no sistema da Caixa Econômica e que ele não consultava essa caixa de arquivos”, diz trecho do PAD.
“Portanto, diante de todo o conjunto probatório, é possível concluir que a investigada, no exercício de suas atribuições públicas, aproveitou-se dos dados obtidos dos cidadãos que buscaram ajuda para receber o auxílio emergencial e, ilegalmente, beneficiou-se de seus recebimentos, conforme provas irrefutáveis acostadas pela Caixa Econômica Federal nas contestações de quatro vítimas”.
Diante disso, tendo em vista a violação aos ilícitos funcionais foi aplicada a pena de demissão a servidora pública municipal Andrea Servignani, diante da gravidade da conduta de aproveitar de seu cargo público para desviar benefício emergencial de pessoas vulneráveis, em época de pandemia da Covid-19).
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo prefeito José Gilberto Garcia.
Além desse Procedimento Administrativo, o caso também está sendo investigado pela Polícia Federal em Dourados, pois se trata de dinheiro do Governo Federal e no MPE (Ministério Público Estadual) de Nova Andradina.
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