Prefeitura de Nova Andradina dá publicidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021)

Cogecom


O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o anexo contendo as Metas e Diretrizes para elaboração do Orçamento de 202 estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Andradina no dia 3 de junho, a partir das 8h.

Os interessados poderão consultar os documentos realizando "download" dos documentos e enviando sugestões e subsídios através do e-mail: contabi/idade@pmna.ms.gov.br, até as 15h desse dia. Qualquer dúvida sobre o Projeto do Lei ou quanto ao download ou sobre o e-mail poderá ser consultado diretamente no fone: (67) 3441-1251 com o Setor de TI, por ligação ou com o Contadores da Prefeitura Municipal, fone: (67) 3441-1251 por ligação, que estarão disponíveis no horário das 8h às 15h para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.

Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo as normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal em 15/06/2020.

Buscando a transparência no planejamento municipal, a Prefeitura informa que o Projeto de Lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal e a qualquer momento poderá receber sugestões, bem como pretende, se for possível, realizar audiência presencial antes da votação do Projeto de Lei.

Vale ressaltar que a audiência pública foi realizada de forma excepcional na página de facebook oficial da Prefeitura de Nova Andradina, online, no dia 29 de maio, com início às 13h10, considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Carona vírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembleia Estadual de Mato grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época.

Confira a audiência pública por meio deste link.

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