O Conselho Tutelar e a Proteção Integral à infância contra o protofascismo

“Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”. Paulo Freire, Mestre inolvidável.

Quem são Agatha Félix e Greta Thunberg? Duas crianças. Uma covardemente assassinada pela PM e outra covardemente agredida por adultos da extrema direita.

Inicio esse artigo trazendo dois casos bem recentes de agressão contra a infância e à juventude por parte do universo adulto, inclusive por parte do filho do presidente, do universo da violência que perpassa um certo tipo de segurança pública, ou ausência dela, mas também a visão de mundo de parte de homens e mulheres preconceituosos e ignorantes dos Direitos da Criança e do Adolescente, postulados em Tratados Internacionais e ratificados na Constituição Federal, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90), e demais documentos de proteção à infância. Assim o faço porque no dia 6 de outubro o Brasil inteiro vai às urnas eleger os novos Conselheiros Tutelares em todos os municípios. Mas a pergunta que se faz neste momento é: Qual a relevância deste órgão em meio à guerra contra a juventude?

Em épocas em que a infância e a juventude estão sendo constantemente ameaçadas, agredidas e mortas faz-se urgente que a sociedade tome conhecimento da grande importância de se elegerem Conselheiros Tutelares com coragem, capacidade, preparo, estudo das leis de proteção à infância, mas que acima de tudo sejam pessoas humanas, éticas e íntegras que defendam os Direitos Humanos da criança integralmente. É necessário que conheçam ao menos um pouco de teoria acerca dos estudos da infância e juventude; tais como o filósofo Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), que foi o primeiro estudioso a colocar a infância no devido lugar ao explicar que se tratava de uma fase especial da vida humana, pois nela a pessoa forma seu caráter, sua personalidade, e aprende a ter uma visão de mundo ética e humanista. Trata-se da fase em que se prepara a pessoa humana para ser um futuro adulto são, íntegro, forte física e mentalmente. Rousseau revolucionou a educação de seu tempo ao afirmar que a infância não era apenas uma via de acesso, um período de preparação para a vida adulta, mas tinha importantíssimo e fundamental valor no processo de construção social e educacional; vale ler a monumental obra desse filósofo "Emílio: ou da educação".

Também, é necessário conhecer os estudiosos da aprendizagem infantil; Vygotsky (1896-1934), Piaget (1896-1980), Freinet (1896-1966), Maria Montessori (1870-1952). Muitos deles achavam-se compromissados com questões sociais relativas às crianças que vivenciavam situações sociais críticas no presente sistema social em que viviam (órfãos de guerra, extrema pobreza, desigualdade social, racismo). Mas que hoje enfrentam a fúria e o ódio da extrema direita, e do capitalismo neoliberal.

Assim expostas tais situações, voltamos ao questionamento inicial, qual o papel dos Conselheiros Tutelares nesta guerra à juventude?

Estes agentes públicos, por sua natureza social construtiva devem se ater mais à criação das políticas públicas necessárias ao pleno desenvolvimento de nossos jovens, se posicionando no aprofundamento do compromisso do Estado (Município, Estado e País) em seus poderes constituídos com pautas necessárias para que vislumbremos um futuro menos precário do ponto de vista cidadão, somente com a participação e mobilização encabeçada por estes agentes teremos a colocação das crianças e adolescentes no seu devido espaço, qual seja, o orçamento público, afinal, em tempos de análises econômicas que sujeitam a Educação, saúde, esporte e lazer, bem como vários outros direitos como gasto público e minimização do Estado em si, se faz necessário esclarecer que estes não são gastos, mas sim, investimento capaz de mudar a realidade da qual se apresenta podre aos nossos jovens. Ser Conselheiro Tutelar é lutar contra o neoliberalismo excludente!

É muito importante que os futuros Conselheiros Tutelares sejam pessoas combativas e politizadas, haja vista, que devem obedecer as atribuições constantes no regimento do documento legal tal como “assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente”, E “requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança”, também, “representar junto à autoridade judiciária os casos de sua competência”  ou seja, comprar briga contra o Poder Executivo em caso de negação de verbas! Por isso, o Conselheiro tem que ser alguém combativo contra os poderes instituídos em favor das crianças! Sabemos que os governos não gostam de destinar verbas para o cuidado de crianças nesse caso é preciso juntamente com o apoio da sociedade civil e os poderes judiciários abrirem processo contra tais prefeitos ou quem quer que seja; sem medo! Saiba que você não será um funcionário da prefeitura, mas conta ela ou junto com ela deverá proteger as crianças.

Por fim, se acaso você candidato procura no Conselho Tutelar um emprego, meramente uma maneira de ganhar dinheiro, um bico qualquer, faça um grandioso favor à sociedade e ao município, não se aventure nessa área tão combativa, tão indispensável aos cuidados da infância plena. E se acaso você também que se recusar a estudar as obras de educadores, filósofos, sociólogos, psicólogos e demais estudiosos da infância e juventude faça o favor de não ocupar a vaga. Ainda, você que detesta criança, odeia Direitos Humanos, defende torturadores, defende armas de fogos, e profere discursos de preconceitos deixem o Conselho Tutelar em paz! Saiba você terá que comprar um grande briga contra o poder executivo municipal, que via de regra, não gosta de “gastar” com criança, ou ainda, contra muitos vereadores reacionários, leia-se extrema direita.

Finalmente, não precisamos de analfabetos políticos ou funcionais no Conselho Tutelar, dado que essa instituição é iminentemente política, pois têm que enfrentar o prefeito e o vereador, assim como parte da sociedade que ainda tem a visão medieval de que a criança é um adulto em miniatura, sobretudo as crianças negras e pobres.

Concluo, ser Conselheiro Tutelar é lutar pelas crianças pobres e negras que estão sendo massacradas não só em casa, mas nas ruas, em situação de vulnerabilidade, em situação de rua, em situação de dependência química, em trabalho escravo, em cativeiros, em escravidão sexual, fora das escolas, mas também sendo abusada pela polícia. Qual Conselheiro Tutelar terá coragem de defender a criança pobre ou negra contra a violência policial? Essa pessoa na minha concepção está apta para desempenhar a nobre e necessária função de Conselheiro Tutelar.  Bom Trabalho, conte comigo!

*Professor adjunto de História na UFMS, campus de Nova Andradina