Lei quer proibir fogos de artifício com barulho em eventos de Nova Andradina

O vereador Ricardo Lima (DEM), segundo secretário da nova Mesa Diretora da Câmara de Nova Andradina, apresentará, na próxima segunda-feira (11), projeto de lei com o intuito de proibir o uso de fogos de artifício com barulho em eventos públicos e privados do município. 

Se aprovada pela maioria dos vereadores, na primeira sessão ordinária deliberativa deste ano, a medida será encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia (PR) para análise e, posteriormente, sanção. 

Segundo o texto do projeto, a partir do momento em que a lei entrar em vigor ficará “proibido o Município utilizar fogos de artificio e explosivos diversos que causem barulho em eventos públicos”.

Ao mesmo tempo, ainda de acordo com a proposta do vereador, ficará “permitida a utilização desses artefatos sem estampido (silenciosos), a fim de proteger o bem-estar da comunidade e dos animais”. 

“Todas as atividades oficiais comemorativas desenvolvidas pelo Município no qual sejam utilizados fogos de artifício, obrigatoriamente usarão fogos de artificio silenciosos (sem estampido) e/ou pirotécnicos, somente com efeitos visuais”, reforça o parlamentar. 

Vale destacar ainda que os eventos promovidos por Pessoas Jurídicas também deverão obedecer a nova lei. “No Alvará expedido a Pessoas Jurídicas, para uso de fogos de artifícios, constará que somente será permitido o uso de fogos silenciosos (sem estampido)”, explicou.

Para fins de provas sobre o cometimento da infração, serão aceitas imagens ou filmagens feitas por dispositivos eletrônicos. Comprovada a irregularidade, haverá multa de 30 UFERMS e as quantias arrecadadas serão revertidas ao Fundo Municipal de Saúde. 

O projeto de lei deverá ser votado nesta segunda-feira (11), durante a primeira sessão ordinária deliberativa de 2019, a partir das 19h30.