Ainda está em construção da sala de Estado-Maior no Presídio Militar de Campo Grande e a obra ainda não tem previsão para terminar. O espaço, contudo, seria o local ideal para abrigar os cinco advogados presos atualmente em Mato Grosso do Sul, dentre eles o filho do ex-governador André Puccinelli (MDB), André Puccinelli Júnior, que abriu mão do direito à custódia especial para ficar junto com o pai, e João Paulo Calves, ambos alvos da Operação Lama Asfáltica.

Pela Lei de Execução Penal, presos provisórios com curso superior têm direito à cela especial, mas o destino de advogados no sistema penitenciário é diferente por força do Estatuto da Advocacia. Puccinelli, que é médico, está há quase um mês no Centro de Triagem Anísio Lima, onde fica a cela 17, para os diplomados, o filho dele também, mas o advogado João Paulo Calves ocupa sala improvisada no Presídio Militar para abrigar quem tem registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A sala no presídio tem banheiro azulejado, vaso sanitário, chuveiro elétrico e sem grades. O valor da obra não foi informado.

Na lei

Os artigos sexto e sétimo do Estatuto da Advocacia, Lei Federal 8.906/1994, estabelecem as garantias constitucionais para o exercício profissional. Uma das explicações para o direito à custódia especial é que os advogados, numa cela normal, poderiam sofrer ameaça de preso, por exemplo, por ter atuado na condenação de algum deles.

“É uma questão de segurança e está na legislação. Não é cela especial, é diferente”, explica o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche.

Toda vez que um advogado é preso a Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados da Ordem é acionada. Hoje, são cinco profissionais da advocacia presos provisoriamente no Estado, três deles em Campo Grande e num universo de 14.831 advogados ativos, segundo a assessoria de imprensa da OAB-MS.

Obra

A sala de Estado-Maior está sendo construída pela Ordem. O projeto foi viabilizado por meio de parceria, firmada no início de julho, com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Internos do programa de ressocialização implantado no sistema carcerário trabalham na construção.

Serão três apartamentos, com banheiros individuais, e espaços para receber familiares e advogados de defesa. Caso solicitado à OAB, o complexo também poderá receber juiz, promotor. O modelo foi copiado das demais salas erguidas por outras seccionais da Ordem.

Improviso

De acordo com Karmouche, por enquanto, os advogados presos ou ficam na sala improvisada no Presídio Militar ou no Comando-Geral da PM. “A construção da sala foi até uma sugestão do juiz Alexandre Antunes da Silva [da Vara de Execução Penal], porque o destino dos advogados ficava muito na subjetividade do magistrado [que determina a prisão]”.

Na sala montada no complexo penal, por exemplo, ficou preso o procurador André Scaff. Na ocasião, em 2016, ele foi preso na operação Midas e chegou a ficar na cela 17 do Centro de Triagem. Para a transferência, a OAB acionou o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deferiu o pedido.

O juiz federal aposentado Jail Azambuja também já ocupou a sala do Presídio Militar. Ele foi preso em Polícia Federal no dia 13 de março. Acusado de tentativa de homicídio contra o atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Luiz Carlos Canalli, o suspeito tinha mandado de prisão em aberto expedido pela justiça de Umuarama (PR). Ele já está em liberdade e tem de se apresentar mensalmente à Justiça.