O projeto de decreto legislativo 61/2018 que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis foi aprovado no plenário do Senado por 47 votos favoráveis e dois contrários. Atualmente, essa venda direta é proibida por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) susta um artigo da Resolução nº 43 da ANP, que determina que o produtor só poderá vender o etanol a outro fornecedor cadastrado na agência ou a distribuidoras autorizadas pela ANP. Segundo o texto do projeto, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, assim, baixar o preço para o consumidor.

“A crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade de alteração da política de comercialização do setor”, diz o senador, em sua justificativa para o projeto.

Para Otto Alencar, a limitação da negociação produz ineficiência econômica ao impedir o livre comércio por meio da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento.

Mato Grosso do Sul

A senadora  Simone Tebet concorda com o mérito do projeto, mas destacou que agora será preciso outra medida legislativa para estabelecer regras claras que garantam segurança jurídica a todos envolvidos na cadeia produtiva.

“Apenas a simples sustação da resolução não torna viável a proposta, muito menos a redução de preço na bomba ao consumidor”, disse.

Simone havia sugerido a ampliação do debate antes da votação. Para ela, era necessário esclarecer se a medida realmente iria garantir a redução do preço do litro do etanol na bomba. Ela lembrou que o Mato Grosso do Sul é um grande produtor de etanol e que 90% do etanol é produzido por São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Simone ponderou que a venda direta deve aumentar a tributação sobre as usinas e ampliar a fiscalização do setor. “Estamos falando de um produto perigoso, que precisa ser manipulado, fiscalizado”, disse, ao argumentar que as usinas passarão a ter custo extra com a distribuição do produto e ao questionar se as usinas vão assimilar 100% do PIS/Cofins.

“Como é que eu falo que o etanol vai diminuir na bomba? Estima-se que a distribuidora ganha R$ 0,20 por litro do etanol. Mas se retirarmos a distribuidora, esse valor será realmente debitado no preço final?”, questionou.