Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma

A reforma trabalhista do governo Temer fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que a nova lei passou a entrar em vigor, mudando mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em novembro do ano passado.

Segundo reportagem do “Estado de S.Paulo”, de um total de 200 mil ações por mês, em média, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o País caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação, de acordo com dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O principal motivo são as dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos juízes e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao Judiciário – como o dispositivo que impõe a quem perde o processo a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora. Antes de a reforma entrar em vigor, houve uma corrida à Justiça do Trabalho, aumentando o número dos processos.

Nesta terça-feira (6), o plenário do Tribunal Superior do Trabalho se reúne para decidir se as novidades trazidas pela reforma valem apenas para novos contratos dos trabalhadores ou se tem efeito retroativo, inclusive para empregados que já estavam contratados com as regras anteriores.