Governo do Estado suspende benefícios fiscais concedidos à JBS

O Governo do Estado suspendeu os benefícios fiscais concedidos à JBS em Mato Grosso do Sul. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial de hoje, a justificativa é que a empresa, que mantém atividades de abates de animais no Estado, não comprovou o cumprimento das condições e obrigações definidas em cinco termos de acordo para fruição dos incentivos fiscais e financeiros concedidos, mesmo depois de ser notificada. Foram suspensos os termos de acordo de números 149/2007, 657/2011, 862/2013, 1028/2014 e 1103/2016. 

Ainda conforme a resolução, a JBS foi intimada a defender-se no prazo de 20 dias sobre a suspensão dos benefícios e terá que comprovar que realmente cumpriu nos prazos, condições e montantes previstos as obrigações assumidas em cada termo de acordo, “especificando por unidade incentivada, a geração de novos empregos, aumento nos abates de animais, as transferências de bens do ativo imobilizado e da realização de novos investimentos em obras de construção civil e em máquinas e equipamentos”. A defesa terá que ser apresentada na Coordenadoria Especial de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico da secretaria. 

Histórico
A suspensão dos benefícios fiscais pela Sefaz ocorre três semanas após o encerramento dos trabalhos de Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) que investigou irregularidades fiscais praticadas pela JBS em acordos feitos durante as administrações dos ex-governadores André Puccinelli, José Orcírio e do governador Reinaldo Azambuja. Os nomes das autoridades foram mencionados em acordo de delação premiada dos empresários Wesley e Joesley Batista, sócios da empresa. 

Entre as primeiras atividades da comissão, esteve a análise dos cinco Tares que foram suspensos agora pelo Governo do Estado, sendo comprovadas irregularidades da empresa. “Em todos os tares a JBS foi réu confesso”, afirmou anteriormente o presidente da comissão, deputado Paulo Corrêa.

Diante das confissões, a CPI pediu bloqueio dos bens e das contas da empresa. Segundo informações do presidente da CPI, apenas R$ 6,5 milhões em dinheiro foram bloqueados e mais R$ 730 milhões em bens.

Em contrapartida, após os bloqueios, a JBS suspendeu as atividades e os abates nas sete plantas frigoríficas, no Estado. Funcionários ficaram sem trabalhar por, aproximadamente, uma semana, mas continuaram recebendo seus salários.

Mais de quatro mil funcionários da empresa foram à Assembleia Legislativa para protestar por conta do bloqueio judicial. Em resposta à manifestação, JBS, CPI e Governo do Estado firmaram acordo para que houvesse desbloqueio de dinheiro. A empresa deu como garantia dois frigoríficos em Campo Grande e outras três áreas que ficam perto do Aeroporto Internacional da Capital. Com Correio do Estado