STF decide na quarta se Fachin segue relator da delação da JBS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (21) o julgamento de um pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para que o ministro Edson Fachin deixe a relatoria da delação da JBS.

Com isso, caberá aos 11 ministros da Corte definir se Fachin continua como relator dos inquéritos ligados à colaboração de sete executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

No pedido ao Supremo, o tucano Reinaldo Azambuja alega que a delação da JBS não tem ligação com os desvios na Petrobras e, portanto, com a Lava Jato.

Segundo os delatores da JBS, Reinaldo Azambuja recebeu R$ 38 milhões. Um documento aponta que as negociações começaram na campanha eleitoral de 2010. O governador nega, chama as acusações de "mentiras deslavadas" e as considera um "absurdo".

Como governadores não são processados no STF, Fachin enviou as informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Homologação de delações

Além do pedido para que Fachin deixe a relatoria das delações da JBS, também será julgada em plenário uma questão, apresentada pelo próprio ministro, sobre o papel do relator de um caso na homologação de delações premiadas.

Pelas regras atuais, cabe ao relator, de forma monocrática, decidir sobre a validade dos acordos firmados entre delatores e o Ministério Público Federal.