Vereadores de Anaurilândia afastados em operação retomam mandatos

Os três vereadores de Anaurilândia afastados durante operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Promotoria de Justiça, no início de julho, retomaram aos mandatos nesta semana e já participaram da sessão de segunda-feira (1), que marcou a reabertura dos trabalhos legislativos deste segundo semestre.

De acordo com o advogado dos parlamentares, Eliton Carlos Ramos Gomes, a decisão que revogou a liminar de afastamento foi deferida no último domingo (31), após requerimento apresentado pela defesa dos vereadores.

O advogado representou os parlamentares Celso Alves dos Santos (PR) e Antônio Ari Bastos (PSD), mas a ação também garantiu a retomada do mandato ao vereador Wilson da Silva (PMDB).

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A decisão foi deferida pelo juiz André Ricardo.

Além de revogar as medidas cautelares de suspensão do exercício dos mandatos, a sentença põe fim à proibição de acesso e/ou de frequência dos vereadores à Câmara Municipal.

“Isso porque houve o cumprimento do mandado de busca e apreensão de toda a documentação existente na Casa de Leis, de modo que o retorno dos investigados às funções para as quais foram eleitos pelo povo, a princípio, não constituirá óbice à livre produção probatória, no que concerne à prova documental, por quaisquer dos investigados, tanto que o titular das ações penais em andamento entendeu pela revogação das cautelares”, relata o magistrado em trecho da sentença.

“Como se não bastasse, não é demais reiterar que, em se tratando de exercentes de cargo eletivo e membros de poder, o afastamento – e continuidade dele - deve se dar apenas em situações excepcionalíssimas, sob pena de ingerência indevida do Poder Judiciário sobre o Legislativo, bem como de se tornar letra morta a determinação constitucional de que todo poder emana do povo”, acrescenta o juiz na sequência.