Nacional & Geral / Meio Ambiente
PMA autua seis pessoas por construção de ranchos irregulares
Da Redação
Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Naviraí realizou fiscalização na terça (17), no município de Itaquiraí, nas proximidades da ponte da rodovia MS-487, e localizou construções ilegais à margem do rio Amambai, degradando *APP (Área de Preservação Permanente). Em um assentamento rural denominado Caburey, localizado às margens do rio, a PMA verificou a instalação de 29 ranchos pesqueiros construídos pelos assentados. Destes, seis estavam dentro da área protegida de preservação permanente de matas ciliares e de *Vereda.
Os proprietários dos ranchos realizaram obras, dentro da área que deveria ser conservada de vegetação de mata ciliar e de vereda, sem autorização do órgão ambiental. Os policiais interditaram as atividades. Pela infração administrativa, os autuados receberam multa total de R$ 10,2 mil. Eles também responderão por crime ambiental. Se condenados, poderão pegar pena de um a três anos de detenção.
Os autuados foram notificados desocupar as áreas e a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Prad (Plano de Recuperação da Área Degradada).
*APP (Área de Preservação Permanente): área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
*Vereda: fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa - buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; (Redação pela Lei nº 12.727, de 2012).
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