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Política nacional avança para atender mais de 35 mil mulheres em presídios
Da Redação
O Departamento Penitenciário Federal do Ministério da Justiça (Depen/MJ) avança, com outros setores do governo federal, para formatar a portaria interministerial que vai definir os últimos detalhes para o lançamento da Política Nacional de Atenção Integral às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressa do Sistema Penal.
A proposta é adequar os presídios para que atendam às necessidades das mulheres presas, desde um exame de saúde, como pré-natal, até creches adequadas e com o desenvolvimento de um plano pedagógico para atender os filhos das internas.
A consolidação da política nacional é resultado do trabalho da Comissão de Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal, criada pelo Depen em 2012.
Com a definição da portaria interministerial, será promovida a assinatura do decreto presidencial.
Em março, mês dedicado às mulheres, o Plano deverá ser lançado para começar a aplicação nos estados.
Gisele Pereira, coordenadora da comissão especial do projeto de efetivação dos direitos das mulheres do Depen, explica que na prática a política traça diretrizes e objetivos para que os estados desenvolvam ações, junto com o governo federal, para o atendimento à mulher encarcerada.
Segundo a coordenadora, a Lei de Execução Penal (LEP) não é precisa quanto ao atendimento à mulher que está nas unidades penitenciárias.
“A Política Nacional chega para suprir essas carências. Elas sequer têm acesso adequado a serviços de saúde, como o pré-natal”, explicou.
Ela lembra que a mulher pode estar presa e gestante “Ela pode ter o filho ali no presídio, portanto, precisa de um local diferenciado.
A grande maioria das unidades prisionais femininas é inadequada. São resquícios de alas de cadeias para homens, um espaço que era para adolescentes infratores ou até conventos antigos”, destacou Gisele.
Déficit feminino
A elaboração da política para as mulheres encarceradas integra o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.
Com recursos de R$ 1,1 bilhão, o programa vai construir 42,5 mil vagas até 2014 para zerar o déficit carcerário feminino e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), existem atualmente pouco mais de 35 mil mulheres encarceradas no Brasil e o número do déficit prisional da população feminina é de 14 mil vagas.
Em cinco anos, a população carcerária feminina aumentou em 256%, 80% dos casos relacionados com os crimes de tráfico de drogas ou associação ao tráfico.
Com os investimentos direcionados para os estados, o Depen espera gerar a criação de pelo menos mais sete mil novas vagas até o próximo ano, com a construção de novas cadeias públicas e a ampliação das unidades já existentes.
Com Agência MJ de Notícias
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