MJ notifica 7 maiores bancos do país sobre pacotes de serviços

Os sete maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre o oferecimento e a padronização de pacotes de produtos e serviços básicos. O DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor notificou as instituições financeiras com base na resolução do CMN – Conselho Monetário Nacional que regulamenta o assunto.

Desde o dia 1º, os bancos são obrigados a oferecer quatro pacotes padrão aos correntistas, um pacote mínimo de serviços gratuitos, exigido desde 2010, e três novos pacotes padronizados associados a contas de depósito. O cliente também pode contratar serviços individuais à parte. A medida, informou o Ministério da Justiça, tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar a comparação de tarifas entre os serviços bancários.

Foram notificados o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú, o HSBC, o Santander e o Citibank. As instituições têm até dez dias para apresentar os documentos que demonstram o cumprimento da resolução do CMN.

De acordo com o Ministério da Justiça, a pasta não chegou a receber denúncias de descumprimento da nova regra. O DPDC quer apenas verificar se a exigência está sendo respeitada e de que forma os bancos se ajustaram à norma.