País lança novo Plano para enfrentamento ao tráfico de pessoas

Da Redação


Lançado nesta terça feira (26), em Brasília/DF, o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é resultado da colaboração de mais de 1.500 cidadãos de distintas instituições governamentais e não-governamentais. O Plano foi coordenado pelo governo federal, por meio do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos, e da Secretaria de Políticas para Mulheres.

Com investimento de R$ 5,9 milhões, o Plano tem 115 metas previstas até 2016, incluindo capacitação de 400 agentes e cooperação jurídica internacional, além da implantação de 10 novos núcleos ou postos de atendimentos. Os postos serão situados em cidades na região de fronteira seca. Desde 2008, já foram investidos R$ 5,2 milhões na implementação desta rede.

Para o governo, a abordagem da vítima é suficiente para caracterizar o crime. Não precisa que a exploração sexual ou o trabalho escravo seja consumado, por exemplo. Além disso, o consentimento da vítima é considerado irrelevante, já que foi obtido por meio do engano ou de falsa promessa.

Plano

O II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas promove a integração e o fortalecimento das políticas públicas, redes de atendimento e organizações para prestação de serviços. A Rede de Núcleos e Postos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas tem, atualmente, 13 postos de atendimento ao migrante e 16 núcleos estaduais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, estruturados com o apoio do Ministério da Justiça. Os postos ficam em locais de grande circulação, portos, aeroportos e rodoviárias e são responsáveis pelo atendimento às vítimas. Os núcleos são responsáveis por articular política e tecnicamente nos estados e nos municípios a implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O primeiro relatório sobre esse tipo de crime, divulgado pelo Ministério da Justiça, revela que entre 2005 e 2011 foram instaurados 514 inquéritos pela Polícia Federal. Desses, 344 são relativos a trabalho escravo e 13 a tráfico interno de pessoas. No mesmo período, houve 381 indiciamentos, enquanto as prisões chegaram a 158.

Capacitação
O 2º Plano prevê a formação continuada dos recursos humanos de toda a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, envolvendo agentes de segurança pública, de saúde, assistência social, entre outros. Dentre os temas previstos estão globalização, racismo, gênero, homofobia, migração e direitos humanos. Em 2011 e 2012 foram capacitados 716 profissionais de diversas áreas no tema do tráfico de pessoas.

Outra linha de ação é a inserção do tema nas diretrizes curriculares de Educação em Direitos Humanos e a criação de um material voltado para comunidade escolar sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas com abordagem de gênero, diversidade sexual e etnicorracial.

A quarta linha operativa prevê a produção, gestão e disseminação de informação e conhecimento. Uma das metas será o apoio, financiamento, desenvolvimento e disseminação de diferentes tipos de pesquisas em parceria com organizações sociais e Instituições de Ensino Superior.

Em relação aos dados do sistema de justiça e segurança pública, será implementada uma metodologia comum construída por meio de grupo de trabalho com representantes destes segmentos.

Ligue 180
Em um ano de serviço disponível para o exterior, o tráfico internacional de pessoas, conforme dados do Ligue 180, envolveu dois casos (4%) – um em Portugal, em abril de 2012, e outro na Espanha, em outubro. “A denúncia é fundamental e necessária para que o crime venha à luz e os criminosos sejam punidos”, lembra a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

No Mercosul, a SPM lidera a integração de serviços a mulheres em situação de violência. As mulheres em situação de violência na Espanha devem ligar para 900 990 055, discar a opção 1 e, em seguida, informar a atendente (em Português) o número 61-3799.0180.

Em Portugal, devem ligar para 800 800 550, também discar a opção 1 e informar o número 61-3799.0180. E, na Itália, as brasileiras podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número 61-3799.0180.

O serviço do Ligue 180 no exterior conta com a parceria do Ministério da Justiça e suporte de embaixadas do Brasil.

Histórico
Em 26 de outubro de 2006, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, da SDH – Secretaria de Direitos Humanos e da SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres nascia a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio do Decreto nº 5.948.

O 1º Plano teve dentre os principais resultados a ampliação de assistência às vítimas; aumento significativo de estudos e pesquisas sobre o tema; crescimento no número de denúncias e inquéritos instaurados.

A autorização para a publicação do 2º Plano se deu com o Decreto no 7.901, de 4 de fevereiro de 2013, da Presidenta Dilma Rousseff, que também institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, composta pelo Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Política para as Mulheres, e o Conatrap – Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, além da previsão de instituição de grupo interministerial para o monitoramento da execução do novo Plano.

Secretaria de Políticas para as Mulheres com informações da Assessoria
 

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