Para indústria, repasse de energia mais barata para produto final é incerto

O governo anunciou nesta terça-feira que o custo da energia elétrica no Brasil vai cair até 28% para as indústrias no ano que vem. O repasse dessa queda para os preços do consumidores, porém, é incerto.

Presidente da Câmara de Gestão do governo Dilma, o empresário Jorge Gerdau reconheceu que a redução nas tarifas de energia não irá refletir, necessariamente, na redução do preço dos produtos. "Não tem uma frase 'vai baixar' [o preço], 'vai subir'. Não existe uma definição única", afirmou.

O diretor do departamento de infraestrutura da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Carlos Cavalcanti, disse que a concorrência entre as empresas deve provocar um rapasse do custo menor para os preços. "Eu posso dizer 'não vou repassar', mas, se meu concorrente vai lá e baixa, eu vou ser obrigado a baixar", disse.

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, defende que os empresários repassem a redução de custo para o preço final para que o produto brasileiro ganhe mais espaço no mercado doméstico. Nos últimos anos, produtos importados -- mais baratos -- têm ganhado peso no consumo dos brasileiros.

Andrade afirma, no entanto, que a redução dos preços vai depender de cada empresa, já que setores mais intensivos em energia, como o de alumínio, precisam da redução de custo para sobreviver. "Vai depender de setor para setor, mas certamente a sociedade será muito beneficiada", disse.

Fiesp, CNI e o Sistema Firjan (que representa as indústrias do Rio de Janeiro) elogiaram bastante a medida do governo e disseram que isso pode contribuir para a retomada dos investimentos no país, que recuaram nos últimos trimestres.

"É muito positivo. Nós advogávamos uma redução de 35%, mas nós conhecemos o Brasil e isso é um processo. Houve um grande avanço. O governo está de parabéns. Fez um bom trabalho", afirmou o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

"É um contribuição [para destravar investimentos], junto com a estabilização do câmbio, com a queda dos juros e outras desonerações de carga tributária", acrescentou Cavalcanti.

RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES

O diretor da Fiesp disse que o anúncio de hoje é "o maior programa de redução de energia elétrica na história". A federação vinha há um ano e meio pressionando o governo a reduzir esse custo.

Na sua avaliação, porém, a redução da tarifa de energia poderia ser maior se houvesse novos leilões de concessão, em vez das renovações. O governo disse que vai renovar em 2013 concessões que vencem entre 2015 e 2017, exigindo uma redução dos preços praticados pelas concessionárias.

Isso vai responder por dois terços do corte médio de 20% no custo de energia que está previsto pelo governo para 2013.

Ele disse ainda que a decisão do governo de renovar as concessões sem novo processo licitatório é uma ação casuística, já que beneficia empresas específicas em detrimento do resto do mercado. A grande maioria dos contratos que serão renovados estão nas mão da Eletrobras, que pertence à União, e de estatais estaduais.

"Se você colocasse Eletrobras, Cesp, Cemig, Copel, disputando o ativo com todas as empresas que estão investindo no setor elétrico, num critério de leilão de menor tarifa, seria a solução justa, porque é a lei de mercado. Você deixa as forças de mercado disputarem, e as forças de mercado vão chegar ao menor preço", afirmou Cavalcanti.

O governo enviará uma Medida Provisória para ser votada pelo Congresso com objetivo de permitir a renovação das concessões.

PACOTE DE ENERGIA

Veja o que muda nas tarifas de energia elétrica com o anúncio desta terça-feira (11):

A redução no preço da energia elétrica vai ser de pelo menos 16,2% para os consumidores comuns e de até 28% para as indústrias;
Os consumidores pagarão menos pela energia a partir de 2013;
O pacote permite a renovação antecipada de contratos de concessão de geração, transmissão e distribuição de energia que venceriam entre 2015 e 2017;
A renovação será condicionada a melhorias de eficiência e na prestação do serviço;
A redução dos custos será resultado do corte de encargos e da amortização de investimentos antigos feitos pelas empresas;
A renúncia fiscal para o governo será de R$ 3,3 bilhões por ano;
Dilma disse que os percentuais de redução podem ser maiores após a análise segmentada que a Aneel vai terminar em março do ano que vem;
Geração: 20 contratos de concessão poderão ser renovados. Juntos, totalizam cerca de 20% do parque gerador do Brasil. Entre as concessionárias, estão grandes empresas geradoras estaduais (CEEE, Cemig, Cesp, Copel e Emae) e federais (Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte e Eletrobras Furnas);
Transmissão: nove contratos serão renovados, equivalente a 67% desse sistema. Contratos são da Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletrosul e Eletrobras Furnas (federais), Copel, Cemig, CEEE e Celg (estaduais) e CTEEP (privada);
Distribuição: serão renovados 44 contratos, representando aproximadamente 35% do mercado atendido. Entras as estaduais, estão CEA, CEB, CEEE, Cemig, Celesc, Celg, Cope e CERR. Também as empresas controladas por Eletrobras, AME, Bovesa, Ceal, Cepisa, Ceron e Eletroacre;
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, esses contratos são responsáveis pelo atendimento de pouco mais de 24 milhões de consumidores ou pontos de consumo.

Folha de SP