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Do Século XIX aos dias atuais: a luta pela cidadania da comunidade negra brasileira

*Suzete Santos Mores
22/11/2016 14h25

O presente artigo tem como proposta apresentar uma breve reflexão sobre a questão racial e o direito a cidadania para negros, a partir da discussão apresentada no periódico O Homem de Côr ou O Mulato, o qual está entre as fontes, que utilizo em minha pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS/Nova Andradina/CPNA, intitulado "A imprensa negra fluminense e a cidadania para os negros livres durante a regência trina permanente no ano de 1833", sob a orientação do Prof. Dr. Fábio da Silva Sousa.

 

Às vésperas de mais um Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro de 2016, e diante da quantidade de debates que se apresentam relacionados a essa temática, nota-se a necessidade da discussão, do diálogo e da exploração das diversas possibilidades que o tema apresenta.

 

Ainda hoje, em pleno fim do ano de 2016, precisamos continuar a discussão sobre a igualdade racial, e lutar pelos direitos e posições sociais para a comunidade negra brasileira, em mais, mais de um século após o fim do regime escravista no país.

 

Dessa forma, cabe ressaltar o papel desempenhado pela imprensa negra, a qual desde o século XIX já se posicionava na discussão da discriminação racial. Tomamos como exemplo, a imprensa negra Fluminense, iniciada em 1833, com o periódico "O homem de Côr" o qual a partir de seu terceiro número passou a se chamar "O Homem de Côr ou o Mulato".

 

Este jornal denunciou em suas páginas os abusos dos os governantes e reivindicou direitos para os negros livres durante um período bastante conturbado para política brasileira, a regencial após a abdicação de D. Pedro I (1831-1840). Dentre as denúncias, estavam abusos contra cidadãos negros, além da luta pela cidadania e reconhecimento social, como o direito de ocupar cargos públicos, que poucos negros poderiam exercer.

 

[1] Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS/Nova Andradina/CPNA, intitulado "A imprensa negra fluminense e a cidadania para os negros livres durante a regência trina permanente no ano de 1833", sob a orientação do Prof. Dr. Fábio da Silva Sousa. [1] Graduanda do 8° semestre do curso de História da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS/Nova Andradina/CPNA.

 

Com justificativas bem fundamentadas, as críticas realizadas pelo jornal apresentava a dura realidade racista de um país mestiço. Podemos observar, entre outras ocorrências, quando o redator do periódico "O Homem de Côr" embasou sua crítica e apoiou suas argumentações com a exposição do artigo 179 da constituição brasileira na epígrafe das cinco edições do referido periódico: "Todo o cidadão Brasileiro pode ser admitido aos cargos públicos civis, Políticos, e militares, sem outras diferenças que não seja a de seus talentos e virtudes.” Observamos que a temática relacionada ao direito e inserção do negro na sociedade brasileira, não era somente apresentada nas páginas do jornal, mas denunciava a realidade vivida por muitos daqueles que o faziam. Para a sociedade brasileira do Século XIX, o negro não era um “cidadão Brasileiro”.

 

"O Homem de Côr"foi editado na tipografia Fluminense de Francisco de Paula Brito, o primeiro editor brasileiro no Brasil Império. Mulato, Brito viveu de 1809 a 1861, filho de pais de origem humilde (libertos), foi educado pelo avô, se tornou aprendiz de tipógrafo na Imprensa Nacional, e trabalhou na tipografia de René Ogier e no Jornal do Comércio, onde foi redator e tradutor.

 

Apesar do alto número de analfabetos na sociedade brasileira do período, ainda mais se considerado o público negro, o discurso presente no jornal buscou formar uma opinião pública a partir da denúncia dessas ações e da difusão das ideias contidas nas publicações, muitas de contestação à ordem estabelecida.

 

As páginas do "O Homem de Côr" também destacou o temor dos governantes com a simples menção da ocupação de negros em posições privilegiadas na sociedade, principalmente no âmbito político, como podemos conferir nesse pequeno trecho publicado no n° 01: "[...] os governantes supondo sempre, que não são obedecidos querem maior porção de poderes, [...] essa desconfiança deixada a si mesmo cresce de reação em reação [...]".

 

Os textos incitaram uma reação por parte dos negros, a partir da discussão dos direitos constitucionais e tais reações levaram, por sua vez, ao cerceamento da participação do negro na sociedade e na política brasileira do Século XIX.

 

Mas voltando aos dias de hoje, cabe nos questionar, porque ainda persiste a discussão sobre a participação do negro. Persiste porque a discriminação não acabou!

 

Enquanto houver o preconceito será necessário o diálogo, o debate, as pesquisas, entre outros, que mostre um Brasil diferente.

 

Infelizmente o nosso país não exerce uma aceitação pura e simples, é preconceituoso em suas raízes, em sua história, etc. O preconceito existe, mesmo que velado, em cada piada, em cada notícia de violência contra a comunidade negra, em cada “olhar torto” que uma pessoa negra recebe no dia a dia. Somente aceitando e percebendo que o racismo existe, podermos combatê-lo.

 

A reflexão necessária nesse Dia da Consciência Negra é enxergar a comunidade negra, aceita-los, superar a associação do negro com adjetivos de cunho pejorativo e colocá-lo em evidência nesses tempos atuais e estranhos que vivemos.

 

Podemos ter a sensação que não há a necessidade de uma imprensa negra, contudo, ainda nos deparamos com o seu silenciamento e com a ignorância de sua cultura, com exceção de apresentá-lo exótica e folcloricamente, praticamente como uma charge.

 

É preciso aprender e retomar o protagonismo da comunidade negra na História e no Brasil de hoje, lutar pelos seus espaços de afirmações e estar ao lado nos momentos de resistências.






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