Solteiros são ''laranjas'' de seus pais, afirma prefeito sobre terrenos doados

O prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka, em entrevista à rádio Excelsior FM na manhã desta terça-feira (10), disse que muitos dos moradores do complexo habitacional no Jardim Universitário, são “laranjas” de seus próprios pais. Conforme Hashioka, alguns chefes de família contemplados com terrenos, naquela localidade, cometeram desvio de finalidade ao repassarem os terrenos a seus filhos.

Durante a entrevista, o prefeito também disse que existem várias outras irregularidades na distribuição dos terrenos do Jardim Universitário. Dando exemplo, disse que entre os contemplados, estão pessoas solteiras, além de casais e até mesmo vereadores que receberam dois terrenos, entre outros, explicou o gestor.

Segundo o prefeito, apenas no Conjunto Habitacional Celina Gonçalves, há pelo menos 93 casos de desvio de finalidade já constatados. Ainda segundo o prefeito, para estes casos, existe uma ação de cobrança judicial para cancelamento das doações e solicitação de ressarcimento, conforme acordo com o MPE (Ministério Público Estadual).

Em alguns casos, o município já logrou êxito, e foi ressarcido pelos beneficiários que tiveram que pagar ao tesouro municipal, os valores correspondentes aos terrenos. No caso, os que já foram edificados ou estão em construção. Ao todo, 30 pessoas já estão pagando os terrenos doados, que já foram edificados.

Em outros casos, o município cancelou as doações e tomou os lotes de volta, para que no futuro próximo, seja utilizado em projetos habitacionais, que serão voltados para pessoas que realmente necessitem. Ou seja, para pessoas com vulnerabilidade socioeconômica.

Para o prefeito, além da competência do governo municipal, no ressarcimento e devolução dos lotes, em situações de desvio, existe a competência civil e criminal, onde os casos mencionados estão sendo investigados pelo MPE.

Na esfera criminal, os casos em que forem comprovados como “má-fé”, por parte dos contemplados com os terrenos irregulares, poderá haver condenações pelos crimes de falsidade ideológica e enriquecimento ilícito, nos casos de pessoas que construíram moradias e alugaram posteriormente, ou até mesmo àquelas que repassaram a filhos.