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PMA aplica multa de R$ 25 mil a assentados em Nova Alvorada do Sul

Assentados estariam criando gado dentro da área de reserva legal coletiva do assentamento Volta Redonda
Luis Gustavo, Da Redação / Imagens: PMA/Divulgação
19/11/2019 14h00
Gado estava sendo criado em reserva legal / Imagens: PMA/Divulgação

Policiais Militares Ambientais de Campo Grande receberam denúncias de que assentados estariam criando gado dentro da área de reserva legal coletiva do assentamento Volta Redonda, no município de Nova Alvorada do Sul.

 

Os policiais foram ontem (18) à tarde ao assentamento e confirmaram as denúncias, ao verificarem a presença de várias cabeças de gado dentro da reserva legal do assentamento. Os proprietários do gado, um assentado de 67 anos e uma assentada de 43 anos, residentes no local, foram localizados e ambos utilizavam a área protegida de reserva legal para a criação dos animais.

 

Nos lotes, havia aberturas na cerca para o acesso do gado à área protegida, que tinha sido cercada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) para recuperação, como exigência do licenciamento do assentamento rural.

 

O infrator ainda tentou retirar o gado, enquanto os policiais efetuavam a fiscalização no lote vizinho. Os assentados foram autuados administrativamente e multados respectivamente em R$ 15 mil e R$ 10 mil, conforme a quantidade de gado, e também responderão por crime ambiental, podendo pegar pena de três meses a um ano de detenção.

 

Os infratores foram notificados a retirar o gado da reserva legal e a recuperar a parte degradada.



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