O direito como ferramenta de (in)justiça

*Maiko Lopes


Operador de direito e por extensão da JUSTIÇA. Há ainda quem ache que Direito e justiça sejam a mesma coisa, todavia existe uma diferença enorme em o que é Direito e o que seja Justiça. Principalmente no Brasil, onde o direito é excessivamente positivado, ou seja, o direito é puramente escrito e não costumeiro. Saibam que ao Estado-nação cumpre a obrigação de respeitar a Constituição, que como um estudante de Direito bem conhece e domina. Diante desse fato, nossa Carta Magna, foi muito acertamendente chamada de Constituição Cidadão, pelo Doutor Ulisses Guimarães, sabem porquê? Óbvio, por que ela protege o cidadão! E contra quem ela protege o cidadão, justamente do capitalismo, do neoliberalismo que destrói o Estado de direito, o Estado de bem-estar social, o Estado é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e econômica do país, cabe a ele garantir serviços públicos e proteção à população. Espera-se de um estudante/operador do Direito que ele faça justiça para os vulneráveis, pobres, pretos, desvalidos, mulheres parturientes, índios, comunidades LGBTQI+. Afinal de contas o que é justiça? Certamente não é ser um juiz que usa sua atribuição para leiloar destinos, por muitas vezes levando anos ou até mesmo negando um remédio à um doente ou a liberdade a um inocente; também não é ser um promotor do qual se apaixona pela ira e promove apenas a cólera; tão pouco é ser advogado, de engodar a um juiz, um paracleto do prejuízo que no papel escreva oito e do coitado leve oitenta. Justiça nos faremos quando dissermos a verdade, arrolhar a mendacidade e rematarmos todo excesso, justiça nos faremos quando as mãos dermos aos probos para acabar com a tirania, justiça nos faremos quando os olhos dermos aos cegos, aos surdos os ouvidos e aos mudos nossas bocas.

Concluo meu raciocínio indagando que tipo de homem que tem o dever de fazer justiça serve ao opressor e não ao oprimido? Qual médico se furtara a deixar um doente pobre padecendo? Qual arquiteto permitirá uma família em condição de vulnerabilidade morando debaixo de viadutos? Qual Assistente Social ignoraria uma criança vítima de maus tratos? Qual psiquiatra permitirá trancafiar uma mulher que necessita de ajuda em seus transtornos? Por fim, qual advogado honesto irá permitir que pobres morram à míngua sem dinheiro nenhum pra ter cuidados médicos? 

‘’A justiça é um valor que nasce no coração e se revela na coragem das nossas ações’’ (Andrea Correia)

*Acadêmico de Direito e membro do Grupo de Estudos dos Direitos Humanos (GEDHU)

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