Padrão de energia pode resultar em processo contra prefeito de Anaurilândia

A ação é encabeçada pelo Ministério Público Estadual

Da Redação


O não deslocamento do padrão de energia de uma das unidades de saúde de Anaurilândia poderá resultar na abertura de um processo por omissão contra o prefeito da cidade, Edinho Takazono (PMDB), e contra a Secretaria Municipal de Saúde.

A ação é encabeçada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça do município, que já havia emitido recomendação para que o Executivo efetuasse a mudança. 

A iniciativa, segundo o MPE, visa “evitar a ocorrência de novo ato de vandalismo no relógio de energia”, o que, além de prejudicar o atendimento à população, coloca em risco vacinas, remédios entre outros mantimentos da unidade. 

“É necessária a transferência do Padrão de Energia da respectiva Unidade de Saúde para o ambiente interno a fim de evitar novo ato de vandalismo com consequências nefastas ao erário municipal, como, na hipótese, que se cuida de perdas de diversas doses de vacinas, representando prejuízo aos cofres públicos”, reiterou o MPE. 

Para evitar responsabilizar o Município sob pena de omissão, a Promotoria enviou nova recomendação, solicitando “o deslocamento do padrão de energia da Unidade Básica de Saúde para o ambiente interno do prédio, evitando novas violações, sob pena de ser responsabilizado pela omissão”. 

Com isso, o prefeito tem 20 dias para informar se irá “cumprir a recomendação e, em sendo afirmativa a resposta, discriminar, dentro do prazo, todas as medidas adotadas, apresentando desde logo os documentos”. 

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