Com projeto de lei, Renato Câmara quer estimular a produção de citrus no Estado

Da Assessoria


Terras cultiváveis de Mato Grosso do Sul poderão receber o plantio de vegetais do gênero citrus, caso sejam locais sem a presença da doença denominada cancro cítrico, causada pela bactéria Xanthomonas axonopodis pv citri. A autorização será válida, caso o projeto de lei apresentado nesta terça-feira (17) seja aprovado.

A proposta é de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que explicou que o plantio de tais vegetais, que abrangem frutos como laranja, limão e tangerina, chegou a ser vedado em alguns locais do território nacional, por conta da doença, mas que as pesquisas se desenvolveram e associadas às técnicas de preservação é possível garantir o fomento da atividade.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo regulamentará o processo de autorização para o exercício da atividade de citricultura e estabelecerá as condições sanitárias e ambientais para o plantio destinado à comercialização de mudas e exploração da produção frutífera, bem como as restrições e condições para o ingresso no Estado, de mudas de plantas cítricas produzidas em outras unidades da federação.

Para tanto, o Estado poderá estabelecer convênios e termos de parceria entre o poder público e outras entidades para o exercício de fiscalização, controle, sanção, desenvolvimento científico e econômico da exploração do citrus em Mato Grosso do Sul. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser apreciada em plenário.

Citrus

Mato Grosso do Sul possui uma área plantada de laranja de 704 hectares, com rendimento de 21.808 Kg/ha (IBGE, 2013). A Iagro cadastrou 145 áreas comerciais produtoras de citros, com 1.044,00 ha plantadas com laranjas, limão tahiti e tangerinas ponkan. O zoneamento da Fruticultura para o cultivo de citros no Estado de Mato Grosso do Sul, indica 39 municípios aptos, sem restrições de plantio, 39 municípios aptos, com restrição hídricas de plantio e o município de Porto Murtinho na classe inapta (Lazzaroto et al., 2005).

Atualmente a cultura de citros no estado está distribuída em pequenos pomares localizados em 19 municípios, sendo Terenos o município com maior número de áreas plantadas. A produção de citros do Estado é destinada ao mercado interno, a outros mercados consumidores do País e a indústria de processamento de laranja in natura do estado de São Paulo. Os dados sobre preços, volumes comercializados e locais de origem dos citros no estado são registrados e informados pela Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul – CEASA-MS, o maior entreposto para comercialização de produtos hortigranjeiros do Estado.

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